1.- Informações Legais

A PROSEGUR COMPAÑÍA DE SEGURIDAD ESPAÑA, S.A., número de identificação fiscal (NIF) A- 28430882, sediada em Madri, rua Pajaritos 24 - 28007 Madri, está cadastrada no Registro Mercantil (Junta Comercial) de Madri no tomo 3.452, folha 22 e página número M-32805. Para entrar em contato com a companhia comercial, deve-se dirigir ao endereço de e-mail comunicación.interna@prosegur.com, doravante, “PROSEGUR”.

2.- Condições de Uso

Aceitação

As condições descritas a seguir (doravante, “Condições de Uso”) regulamentam o acesso de usuários (doravante “Usuário” ou “Usuários”) ao website nos URLs https://intranet.prosegur.com y https://extranet.prosegur.com (doravante, o “Website”) e a utilização dos conteúdos e serviços nele disponibilizados.

O uso do Website pelos Usuários envolve a aceitação, total e sem reservas, de todos os termos e condições incluídos nas Condições de Uso em vigor no momento de acesso ao Website. Tendo em vista que a PROSEGUR reserva-se o direito de alterar as presentes Condições de Uso em qualquer momento e sem aviso prévio, o Usuário deverá ler essas condições sempre que tiver a intenção de usar qualquer conteúdo ou serviço oferecido no Website, considerando que podem ter sofrido modificações.

Utilização

Os Usuários se comprometem a usar o conteúdo e serviços do Website em conformidade com o estabelecido por lei e as presentes Condições de Uso, devendo responder à PROSEGUR ou a terceiros pelos danos e prejuízos que possam vir a causar em consequência da não observância dessas obrigações e de ações de caráter ilícito, negligente, fraudulento realizadas, ou que violem os princípios de boa-fé, de utilização geral aprovada ou a ordem pública.

É expressamente proibido utilizar o Website para finalidades ilícitas, de lesão de bens, interesses ou da reputação da PROSEGUR ou de terceiros, ou que possam prejudicar, sobrecarregar ou inutilizar, de qualquer outra forma, as redes, servidores e outros equipamentos de computação (hardware) ou produtos e aplicativos de computação (software) da PROSEGUR ou de terceiros.

Conteúdo e propriedade intelectual e industrial

O conteúdo do Website como um todo, sendo entendidos como tal os textos, fotografias, gráficos, figuras, ícones, tecnologia, software, links e outros conteúdos audiovisuais ou sonoros, seu desenho gráfico e códigos fonte, bem como marcas, nomes comerciais ou símbolos de diferenciação, para mencionar apenas alguns, pertence à PROSEGUR ou a

terceiros. A PROSEGUR não cede nem concede nenhum tipo de licença ou autorização aos Usuários em relação aos direitos de propriedade intelectual e industrial em relação a esses itens.

Cabe à PROSEGUR exercer, com exclusividade, os direitos de exploração da propriedade intelectual e industrial, acima mencionados, em qualquer forma, mas principalmente os direitos de reprodução, distribuição, divulgação pública e transformação.

Em conformidade com a legislação aplicável, os Usuários não têm a permissão de realizar as ações mencionadas a seguir, em caráter de exemplo, mas não exaustivo:

1.- Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar, divulgar publicamente, transformar ou modificar os conteúdos, exceto se autorizado por lei ou mediante consentimento expresso da PROSEGUR;

2.- Extrair e/ou reutilizar, totalmente ou parcialmente, o conteúdo que seja parte integrante do Website e colocado à disposição dos Usuários pela PROSEGUR.

3.- Duplicar, copiar, vender, revender ou explorar os Serviços da PROSEGUR para fins comerciais sem nosso consentimento prévio.

4.- Usar qualquer marca comercial, logotipo ou outras informações protegidas pelos direitos autorais da PROSEGUR, sem o prévio consentimento correspondente.

Acesso

Os Usuários poderão acessar o Website no endereço https://intranet.prosegur.com quando o equipamento ou dispositivo utilizado para essa finalidade estiver conectado à rede interna da PROSEGUR. Caso contrário, somente poderão realizar esse acesso pelo endereço https://extranet.prosegur.com.

Enquanto os Usuários não acessarem os serviços mediante logon com seus dados de empregado da empresa, isto é, seu número de funcionário e senha, somente terão acesso a conteúdos e serviços limitados. Depois de fazer o logon, poderão entrar na área reservada para eles e administrar seus dados e acessar conteúdos e serviços que cada Usuário tem associados ao seu perfil. Os Usuários poderão, do mesmo modo, configurar sua conta para se inscrever em determinados serviços e receber alertas sobre novos conteúdos de caráter gratuito, exceto se especificado o contrário.

O Usuário é responsável por manter a confidencialidade dos dados da sua conta e da sua senha, e se comprometem a alterar sua senha imediatamente, sempre que houver motivos para acreditar que é de conhecimento de terceiros.

O Usuário aceita assumir a responsabilidade originadas pelas ações que realizar na sua conta e/ou usando sua senha.

Normas de participação

Os Usuários poderão participar das notícias e dos artigos publicados no Website para gerar novos conteúdos (doravante, os “Meios de Opinião”). Os Meios de Opinião estão abertos à participação de todos os Usuários de modo livre, comedido e com respeito.

É exigido, neste sentido, o emprego de linguajar limpo, sem palavras ofensivas ou desrespeitosas. É expressamente proibido, do mesmo modo, publicar qualquer texto de conteúdo ilegal, obsceno, difamante, ameaçador e/ou xenófobo, de teor falso, jocoso, palavrões e mensagens de propaganda ou comerciais, bem como, de modo geral, qualquer conteúdo que possa vir a ser ofensivo e/ou danificar a imagem da PROSEGUR ou de qualquer uma das empresas do Grupo Prosegur, bem como de outros Usuários ou terceiros e/ou que possa representar violação dos direitos destes, sob penas das punições cabíveis.

A PROSEGUR reserva-se o direito de revisar, periodicamente, os comentários e opiniões recebidos e, caso resultem contrários às presentes normas de participação, sejam prejudiciais à reputação de outros Usuários, de terceiros ou da PROSEGUR, principalmente à honra, intimidade ou à própria imagem, se contiverem injúrias ou calúnias contra outros Usuários, terceiros ou a PROSEGUR, violarem a ordem pública, ou tiverem a aparência de constituir delito, a PROSEGUR terá o direito de editar e, inclusive, de eliminar esses comentários e opiniões sem aviso prévio para o autor, e sem que essa medida possa vir a ser considerada censura ou violação do direito à liberdade de expressão.

Para que os Meios de Opinião possam estar organizados, os comentários, opiniões e informações inseridos deverão estar com conformidade com o assunto que versarem.

Todas aquelas informações que pertençam a terceiros ou estejam protegidas por direitos autorais, e não tenham autorização expressa do seu detentor para serem divulgadas, não poderão ser publicadas sem a autorização expressa do seu autor.

O Usuário declara que possui todas as licenças, direitos e consentimentos e/ou autorizações necessários para a utilização e publicação de qualquer conteúdo no Website, e para autorizar a reprodução e utilização desses pela PROSEGUR no Website em nível mundial.

Responsabilidade

Das informações e conteúdos

A PROSEGUR procura fazer com que os conteúdos presentes em seu Website sejam da mais alta qualidade possível. No entanto, não garante que sejam exatos, completos e atualizados. O acesso ao Website, bem como a utilização das informações e conteúdos nele contidos, é responsabilidade exclusiva dos Usuários. A PROSEGUR não responderá pelas consequências, danos ou prejuízos que possam ser originados por esse acesso ou pela utilização das informações ou conteúdos.

Da qualidade e disponibilidade do acesso

A PROSEGUR não garante a ausência de vírus, worms ou qualquer outro componente informático pernicioso. Caberá aos Usuários a responsabilidade de empregar ferramentas,

meios e sistemas adequados para detectar e desinfetar componentes informáticos perniciosos. A PROSEGUR não assume a responsabilidade por danos causados a equipamentos de computação de Usuários ou terceiros resultantes do acesso ao Website.

O acesso ao Website está sujeito a serviços e suprimentos fornecidos por terceiros, sem que caiba à PROSEGUR a responsabilidade de controlar a qualidade, disponibilidade, continuidade e função desses serviços e suprimentos. A PROSEGUR não assume nenhuma responsabilidade por nenhum tipo de danos e prejuízos causados aos Usuários em consequência de falhas, interrupções ou suspensões do serviço de conexão às redes de telecomunicações no decurso do acesso ao Website.

A PROSEGUR não garante a falta de disponibilidade, de manutenção e funcionamento efetivo do Website e/ou dos serviços deste. Não obstante, empregará seus melhores esforços para fazer com que o Website esteja continuamente acessível e em pleno funcionamento.

Dos links

O Website pode incluir meios de conexão através dos quais os Usuários possam acessar outros sites e portais na Internet (doravante, "Links com sites"). Nestes casos, a PROSEGUR desempenha o papel de prestadora de serviços intermediários, em conformidade com a legislação,, sendo responsável apenas pelos conteúdos fornecidos nos Links com sites à medida que tenha conhecimento real e manifesto da sua ilicitude e não desativado tal link com a devida presteza.

Caso o Usuário acredite que um Link com sites, com conteúdo ilícitos ou inadequado, está presente, ele poderá comunicar tal fato à PROSEGUR para que sejam realizadas investigações sobre a legalidade ou adequação desse conteúdo. Não obstante, essa comunicação não obriga a PROSEGUR a remover o link em questão.

Da participação em Meios de Opinião

O Usuário será total e plenamente responsável pelas opiniões, comentários, informações e conteúdos publicados nos Meios de Opinião do Website, devendo excluir a PROSEGUR e as empresas do seu Grupo das consequências deles originados.

A PROSEGUR empreenderá todos os seus melhores esforços, aplicando toda a diligência devida, para evitar que os conteúdos publicados pelos Usuários no Website sejam contrários às presentes Condições de Uso, todavia, ela não assume nenhuma responsabilidade pelos conteúdos publicados pelos Usuários por não ter agido prontamente para tomar medidas destinadas que levem à remoção desses conteúdos ou a impedir o acesso a eles, a partir momento em que tenha tomado conhecimento efetivo da ilicitude do conteúdo alojado, ou seja, que o conteúdo em questão tenha sido declarado ilícito por um órgão competente ou titular dos respectivos direitos, quando o conteúdo for claramente ilícito.

Do mesmo modo, a PROSEGUR e as demais empresas do Grupo não se responsabilizam pela exatidão das fontes dos comentários e as informações inseridas pelos Usuários, ficando isenta de toda e qualquer queixa, reclamação e/ou exigência imposta por terceiros em relação a esses comentários e informações.

3. Indenização

Os Usuários se comprometem expressamente a indenizar a PROSEGUR, as empresas do seu grupo, funcionários, administradores, agentes e outras pessoas atingidas, pelos danos e prejuízos (inclusive honorários de advogados e peritos, custas judiciais, e demais despesas) originados pelo não cumprimento das Condições de Uso pelos Usuários, bem como a colaborar com a PROSEGUR para defender os interesses desta em caso de apresentação de qualquer reclamação ou empreendimento de processo judicial ou administrativo resultante do não cumprimento. Os Usuários se comprometem, do mesmo modo, a aplicar todos os seus maiores esforços para evitar ou, se for o caso, a minorar os efeitos daninhos e prejudiciais deles derivados para a PROSEGUR.

A PROSEGUR não assumirá nenhuma responsabilidade pelos (i) danos indiretos e consequenciais ou pelos (ii) prejuízos empresariais (inclusive suspensão de lucro, de receitas, contratos, economias de gastos previstas, de dados, perda de fundo de comércio ou despesas desnecessárias originadas) como resultado, direto ou indireto, do acesso e utilização do Website pelos Usuários.

4. Alterações

Caso qualquer uma das cláusulas das presentes Condições de Uso venha a ser declarada inválida, nula ou ineficaz, por qualquer outra causa, essa condição será entendida como excluída, sem afetar, por isso, a validade ou obrigatoriedade das demais condições.

5. Renúncia

O não cumprimento das presentes Condições de Uso pelos Usuários, sem que a PROSEGUR exerça, de forma imediata, as ações e/ou direitos que estiverem ao seu alcance, não significa que a PROSEGUR renuncie a aplicar essas ações e/ou direitos em qualquer outro momento no futuro.

6. Competência e Jurisdição

As Condições de Uso este Website serão regidas pelas leis do Brasil.

As partes renunciam expressamente a fóruns próprios que possam vir a lhes corresponder, submetendo-se oficialmente aos Tribunais e Fóruns Brasileiros para qualquer divergência resultante da interpretação ou cumprimento das Condições de Uso pelas quais este Website é regido.